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Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2023 começam a receber, a partir desta quinta-feira (6), o saldo integral dos depósitos feitos por seus antigos empregadores. O dinheiro, que estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, foi liberado por meio de uma medida provisória (MP) publicada na última sexta-feira (28).

Nesta primeira etapa, recebem os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além daqueles que vincularam sua conta bancária ao aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Os pagamentos serão de até R$ 3 mil. Quem tem saldo retido superior a esse valor receberá a diferença em junho.

A MP, de caráter excepcional e retroativo, beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores, com um total de R$ 12 bilhões a serem pagos. No entanto, apenas 2,5 milhões terão direito ao saldo integral dos depósitos. Os demais 9,6 milhões terão descontada a antecipação do saque-aniversário, um tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.

O governo destacou que a medida não se aplica a trabalhadores demitidos sem justa causa a partir de março deste ano. Esses continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As regras do saque-aniversário permanecem inalteradas para os demais casos.

Os pagamentos serão realizados em duas etapas: uma em março e outra em junho. Cerca de 85% do público-alvo, que cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS, receberá os valores independentemente do mês de nascimento.

Calendário de Pagamentos do FGTS para Saque-Aniversário

Valores até R$ 3 mil:

• 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS.

• 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.

• 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
  
  Valores acima de R$ 3 mil:

  A diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado será paga em junho.

• 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS.

• 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.

• 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Esse calendário organiza o pagamento do saldo integral do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2023.